Oficialmente, o projeto que aumenta o número de vereadores chegou a ser protocolado na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, mas por falta de quorum não pode ser votado.

O “golpe”, como está sendo encarado por alguns parlamentares e até mesmo por diversas autoridades do município, pode acontecer até mesmo na sessão desta quarta-feira (13). Mesmo que seja aprovado, o projeto precisa passar por um crive jurídico, já que de acordo com a legislação é preciso prazo de um ano antes do pleito eleitoral para que a mudança acontecesse.

O projeto que aumenta o número de vereadores para 19 foi colocado em pauta após ser apresentado pelos vereadores Josias Albuquerque (PSD), João dos Santos (PMDB) e Graça Lisboa (PSD). A votação só não ocorreu devido a falta do número suficientes de parlamentares na sessão – nove.

Aprovado para 15

Em junho do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o aumento de vereadores a partir de 2013. O projeto de lei que aumentou de 13 para 15 teve nove parlamentares votando a favor (Adalberto Saturnino, Daniel Rocha, Robério Ataíde, Gilvânia Barros, Dorge do Queijo, Rogério Nezinho, Graça Lisboa, Clarindo Lopes e Fernando Barbosa) e apenas uma abstenção – Tarcizo Freire (PMDB).

O número de quinze parlamentares já havia sido usado em Arapiraca até a última legislatura, quando aconteceu a redução para 13 vereadores. O projeto de lei se adéquou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que redefine o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município.

PEC

Pela PEC do Congresso Nacional, cidades com até 15 mil habitantes poderão ter nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.